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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da apresentação do show artístico musical do grupo Falamansa, por meio de sua própria empresa, detentora da exclusividade das apresentações do grupo (FALAMANSA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 04.245.571/0001-47, da qual os integrantes do grupo são sócios), nas festividades comemorativas do 103º aniversário de emancipação política do Município de Raul Soares-MG

MUNICIPIO DE RAUL SOARES · Raul Soares

Valor estimadoR$ 210.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP18836965000184-1-000094/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE RAUL SOARESCNPJ do órgão18836965000184Unidade compradoraRaul SoaresLocalRaul Soares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação da apresentação do show artístico musical do grupo Falamansa, por meio de sua própria empresa, detentora da exclusividade das apresentações do grupo (FALAMANSA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 04.245.571/0001-47, da qual os integrantes do grupo são sócios), nas festividades comemorativas do 103º aniversário de emancipação política do Município de Raul Soares-MG

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