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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO MASTERCLASS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS DE CÂMARAS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA ESCOLA DE TREINAMENTO CEAP BRASIL, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 12 A 15 DE MAIO, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE - MG. PARTICIPANTES: PAULO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA, VALDEMIR LOPES DE MACEDO E DENIS VIEIRA LEMES

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA · CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA

Valor estimadoR$ 7.470,00
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Dados da publicação

Compra000037Controle PNCP19038603000100-1-000048/2026Processo000059/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE EXTREMACNPJ do órgão19038603000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE EXTREMALocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Aprimoramento do exercício das funções e atribuições dos requisitantes.

Descoberta contextual

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Extrema/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSOS E TREINAMENTOS

R$ 7.470,00

Quantidade: 3 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 2.490,00 · Homologado

Fornecedor: CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME · 13891611000119