CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E EMPRESAS EQUIPARADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR NANO CERÂMICA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONTRATADA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR NANO CERÂMICA (70/95) NOS VEÍCULOS TOYOTA YARIS, PLACAS TDS2G35 E TDS2G36, JUSTIFICA-SE TECNICAMENTE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO TÉRMICO, REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE RADIAÇÃO SOLAR NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, PRESERVAÇÃO DOS COMPONENTES INTERNOS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DIRIGIBILIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES USUÁRIOS, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE OS LIMITES MÍNIMOS DE TRANSPARÊNCIA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (75% NO PARA-BRISA E 70% NOS VIDROS LATERAIS DIANTEIROS), O QUE DEMANDA APLICAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA E MATERIAIS DE DESEMPENHO COMPROVADO.