DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA HIGIENIZAÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓ
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP19164089000150-1-000008/2025Processo12200-133495/2024ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMECCNPJ do órgão19164089000150Unidade compradoraPMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado