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DispensaDivulgada no PNCP

O INFOCONV é um sistema de gestão do fornecimento de informações das basesda Receita Federal do Brasil – RFB. Tem como objetivo fornecer dados cadastrais das bases daquela Secretaria com os mais altos níveis de segurança. 2.2 O INFOCONV permite a integração automatizada com o sistema no ambiente de informática do conveniado, fornecendo os meios para a automatização de consultas cadastrais ao tempo e à hora, para fomentar os mais diversos tipos de necessidades, especialmente as de missão crítica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓ

Valor estimadoR$ 6.898,37
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP19164089000150-1-000009/2025Processo12200-133495/2024ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMECCNPJ do órgão19164089000150Unidade compradoraPMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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