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DispensaDivulgada no PNCP

Certificados Digitais são documentos eletrônicos que permitem a troca de informações entre duas partes, em meios digitais, com a garantia, da identidade do emissor, da integridade e, opcionalmente, da confidencialidade da mensagem. Os Certificados Digitais são comumente utilizados para realizar a autenticação de pessoas físicas ou jurídicas no mundo digital, funcionando como uma carteira de identidade virtual e garantindo a segurança e a confiabilidade de transações online

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓ

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP19164089000150-1-000010/2025Processo12200-133495/2024ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMECCNPJ do órgão19164089000150Unidade compradoraPMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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