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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA PROVENIENTE COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE FORMAÇÃO. O EVENTO SERA MINISTRADO NOS DIAS 30 E 31 DE JULHO DE 2026, AOS CONCELHEIROS DE DIREITOS E A REDE DE ATENDIMENTO POR MEIO DO FMCA, EM PROL DA GARANTIA E DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME O PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/2026.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE · GOIAS - FMCA

Valor estimadoR$ 12.766,67
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Dados da publicação

Compra(17714) | 5-0Controle PNCP19167639000194-1-000007/2026Processo11791/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ do órgão19167639000194Unidade compradoraGOIAS - FMCALocalGoiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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