DispensaDivulgada no PNCP
Solicitação para aquisição de produtos alimentícios.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE · GOIAS - FMCA
Dados da publicação
Compra(17508) | 3-0Controle PNCP19167639000194-1-000004/2026Processo7957/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ do órgão19167639000194Unidade compradoraGOIAS - FMCALocalGoiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.