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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA, VISANDO A LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO

MUNICIPIO DE CAPELINHA · MUNICIPIO DE CAPELINHA

Valor estimadoR$ 7.994.432,80
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP19229921000159-1-000050/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ do órgão19229921000159Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPELINHALocalCapelinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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