InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para instalação do CEDIM Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil Municipal e do SERDI Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de CapelinhaMG
MUNICIPIO DE CAPELINHA · Unidade Única
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Compra22Controle PNCP19229921000159-1-000088/2026Processo82ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ do órgão19229921000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCapelinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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