InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde – ESF Residencial Jardim Imperial, conforme a natureza, as condições, as quantidades e as exigências estabelecidas neste instrumento
MUNICIPIO DE CAPELINHA · Unidade Única
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Compra26Controle PNCP19229921000159-1-000097/2026Processo89ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ do órgão19229921000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCapelinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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