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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de transporte em veículo com no mínimo 45 lugares.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PÚBLICA

Valor estimadoR$ 9.344,40
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP19391945000100-1-000185/2026Processo188ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão19391945000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO PÚBLICALocalSanta Bárbara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação da atual concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal, para prestação de serviços de transporte coletivo municipal, na modalidade tarifa zero, nos dias de realização das Eleições Gerais de 2026, abrangendo o primeiro turno, previsto para 04 de outubro de 2026, e, caso haja segundo turno, o dia 25 de outubro de 2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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