InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 54.420.945 LUCAS ROCHA GALDINO DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 54.420.945/0001-91, REPRESENTANTE DO ARTISTA CIDADE DORMITÓRIO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO VERÃO CAJU 2026. A FUNCAJU ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS ASPECTOS OPERACIONAIS DO EVENTO, OS QUAIS PERMANECEM SOB RESPONSABILIDADE DO ENTE ORGANIZADOR

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU · FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE

Valor estimadoR$ 11.888,67

Dados da publicação

Compra102Controle PNCP19432705000106-1-000140/2026ProcessoIN0102/2026ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUCNPJ do órgão19432705000106Unidade compradoraFUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E SOCIAL DO EVENTO VERÃO CAJU 2026, QUE PROPORCIONA À POPULAÇÃO O ACESSO DEMOCRÁTICO A MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL, A DIFUSÃO DA CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA INSERE-SE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, ATENDENDO À FINALIDADE INSTITUCIONAL DA FUNCAJU, NOS TERMOS DE SUA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E DOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O APOIO CULTURAL ORA PROPOSTO NÃO SE CONFUNDE COM A PROMOÇÃO OU EXECUÇÃO DO EVENTO, CONSISTINDO UNICAMENTE NA VIABILIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL E DA COLETIVIDADE.