CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOVIDADE URBANA AGENCIAMENTO LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 51.294.713/0001-46, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO CANTOR THALLES ROBERTO, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO MARCHA PARA JESUS, PROMOVIDO POR COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM – MISSÃO ARACAJU, NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ COMO APOIADORA CULTURAL, LIMITANDO SUA ATUAÇÃO À CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A PRESENTE CONTRATAÇÃO INSERE-SE NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO, INCENTIVO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA, DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, VISANDO FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL. A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, PODERÁ ATUAR COMO APOIADORA CULTURAL DE EVENTOS PROMOVIDOS POR TERCEIROS, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, LIMITANDO SUA ATUAÇÃO À CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA, SEM ASSUMIR RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO EXECUTIVA, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, LICENCIAMENTO MONTAGEM, DESMONTAGEM, PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS (ECAD) OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES INERENTES À REALIZAÇÃO DO EVENTO, SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO. A ESCOLHA DO CANTOR THALLES ROBERTO FUNDAMENTA-SE NA ADEQUAÇÃO DE SUA PROPOSTA ARTÍSTICA AOS OBJETIVOS CULTURAIS DO EVENTO MARCHA PARA JESUS, BEM COMO EM SUA CONSAGRAÇÃO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, CARACTERIZANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.