InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTR.SOL.TEC. IA ATIV JURIDICA - PGE/AM
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
CompraINEX004Controle PNCP19477848000134-1-000005/2026Processo011103.007712/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19477848000134Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos