InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLUÇÃO PROCESSOS JUD. E ADM. - PGE/AM
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
CompraINEX006Controle PNCP19477848000134-1-000007/2026Processo011103.005967/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19477848000134Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos