DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de emissão de Certificado Digital
AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH · AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP19481436000178-1-000012/2026Processo2026-J4QZ0ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERHCNPJ do órgão19481436000178Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOSLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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