Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Especificação: Prestação de serviços calibração de balanças RBC (Rede Brasileira de Calibração) com emissão de certificado. sendo:- 3(três) unidades: Serviço de calibração RBC (Rede Brasileira de Calibração), com emissão de certificado, em balança Mettler Toledo PS7 - 7100 g;- 3(três) unidades: Serviço de calibração RBC (Rede Brasileira de Calibração), com emissão de certificado, em balança Lider B 520 - 100 kg; - 4(quatro) unidades: Serviço de calibração RBC (Rede Brasileira de Calibração), com emissão de certificado, em balança Sartorius PMA 7501 00V2 - 7500 g.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.