InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REF. PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARAM DE SESSÃO PLENÁRIA NA DATA DE 13 DE MAIO DE 2026, CONFORME ATA E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra108308Controle PNCP19500817000157-1-000056/2026Processo2026033844ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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