InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITO PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARAM DE SESSÃO PLENÁRIA NA DATA DE 09 DE SETEMBRO DE 2026, CONFORME ATA E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Compra109278Controle PNCP19500817000157-1-000105/2026Processo2026060964ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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