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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REF. PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARAM DE SESSÃO PLENÁRIA NA DATA DE 27 DE MAIO DE 2026, CONFORME ATA E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 1.458,90
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra108362Controle PNCP19500817000157-1-000059/2026Processo2026038004ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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