DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação, de aquisição de capas para certificados personalizadas com estampa visual da Controladoria-Geral do Estado.
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP19507673000160-1-000018/2024Processo22.695.528-3ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão19507673000160Unidade compradoraCONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2024, 14:00Abertura23/10/2024, 14:00Encerramento29/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
É dispensável de licitação em razão do valor, pois enquadra-se termos do inciso II, do art.75, da Lei 14.133/2021.