Contratação de empresas especializadas no fornecimento de serviço de coffee break (alimentos, bebidas, descartáveis/utensílios e mão de obra para montagem e reposição), para prestação de serviços nas comemorações do Dia do Psicólogo nos municípios de Picos/Pl, Floriano/Pl, Piripiri/Pl e Parnaíba/Pl.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em atendimento ao art.40, V, "b" e § 20 da Lei no 14.13312021, bem como à jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) (Súmula no 247), o objeto será dividido em 4 (quatro) Lotes independentes, critério geográfico/municipal, com o intuito de amplificar a competitividade e viabilizar a participação de fornecedores locais nos quatro municípios onde serão realizado os eventos: Picos/PI, Parnaíba/PI, Floriano/PI e Piripiri/PI.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.