InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas físicas (CPF) e jurídicas, enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEI) ou optantes pelo Simples Nacional, para a exploração de comércio ambulante (alimentos, bebidas, artesanato e artigos diversos), válido exclusivamente para o evento “Feirão do Trabalhador”, a ser realizado no Estacionamento do Poliesportivo Municipal Agostino Campos Neto, no Município de Conselheiro Lafaiete, no período de 01/05/2026 das 08:00 as 13:00.
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
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CompraCRE 33Controle PNCP19718360000151-1-000042/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ do órgão19718360000151Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Conselheiro LafaieteLocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de UTI móvel para eventos diversos, atendendo às demandas do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dos municípios consorciados, pelo período de 12 (doze) meses.CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA00001126 · Conselheiro Lafaiete/MG · Pregão - Eletrônico · 12/05/2026
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- [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para futura e eventual para prestação, sob demanda, de serviços de sonorização de pequeno, médio e grande porte, iluminação, sistema de monitoramento pessoal sem fio, técnico de som, técnico de luz e produtor de palco, incluindo transporte, montagem, operação, acompanhamento técnico e desmontagem, para atendimento dos eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Paraisópolis/MG, consoante as condições estabelecidas no Edital e Anexo I – Termo de Referência.MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS207 · Paraisópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
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