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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação pelo período de até 180(cento e oitenta) dias para contreatação emergencial de pessoas físicas e ou jurídicas para a prestação de serviços de transporte escolar para atendimento aos alunos da Rede pública de ensino de Conselheiro Lafaiete, conforme preconiza a Resolução 02/2024 de 18 de dezembro de 2024

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete

Valor estimadoR$ 558.127,44
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Dados da publicação

CompraDL 3Controle PNCP19718360000151-1-000137/2025Processo18/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ do órgão19718360000151Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Conselheiro LafaieteLocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VI · Dispensa de Licitação: para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios

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