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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para suprir as demandas das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Conselheiro Lafaiete

Valor estimadoR$ 1.030.378,00
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Dados da publicação

Compra012/2026Controle PNCP19718360000151-1-000058/2026Processo087/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ do órgão19718360000151Unidade compradoraConselheiro LafaieteLocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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