DispensaDivulgada no PNCP
Celebração de Contrato de Rateio entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul – CISRU Centro Sul, visando ao repasse mensal de recursos financeiros para custeio e manutenção das atividades administrativas e operacionais do Consórcio, incluindo despesas com pessoal, encargos patronais, materiais de consumo e permanentes, investimentos e serviços de terceiros, necessários ao gerenciamento das ações e serviços de urgência e emergência na Macrorregião Centro Sul, com atendimento à população do Município.
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP19718360000151-1-000092/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ do órgão19718360000151Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Conselheiro LafaieteLocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VI · Dispensa de Licitação: para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios
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