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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Programa para cessão temporária de veículo tipo micro-ônibus, para transporte de paciente eletivo, prestação de serviços de consultas, exames e pequenas cirurgias e prestação de serviço de transporte em Unidade Móvel UTI do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA/CISAP-VP.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete

Valor estimadoR$ 1.872.124,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 1Controle PNCP19718360000151-1-000093/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ do órgão19718360000151Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Conselheiro LafaieteLocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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