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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE ITENS DE DECORACAO E ORNAMENTACAO DO ESPAÇO DESTINADO A CERIMONIA DE ABERTURA DO MICRORREGIONAL MÓDULO II DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS JEMG 2026, NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 12.700,00
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Dados da publicação

Compra8.000193Controle PNCP19769660000160-1-000106/2026Processo183ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraDIVISÃO DE ESPORTE E LAZERLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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