DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE CONSELHEIRO PARA PENA/MG.
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · SECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANO
Dados da publicação
Compra8.000030Controle PNCP19769660000160-1-000114/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraSECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANOLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 17:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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