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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PERTENCENTES AOS GRUPOS A, B E E, GERADOS PELAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 33.935,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP19769660000160-1-000230/2026Processo098/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 16:46Abertura19/10/2026, 09:00Encerramento27/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “residuos, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Conselheiro Pena/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.