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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE BOTONS PINS CIDADAO BENEMERITO E CIDADAO HONORARIO E CONJUNTO DE MEDALHAS SENADOR JOSE VIEIRA MARQUES PARA ENTREGAS DE HOMENAGENS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT DURANTE O ANO DE 2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT · Câmara Municipal de Santos Dumont

Valor estimadoR$ 3.298,80
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Dados da publicação

Compra15 | Processo 22Controle PNCP19775709000197-1-000024/2026Processo15ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão19775709000197Unidade compradoraCâmara Municipal de Santos DumontLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 18:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “medalhas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santos Dumont/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.