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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO NAO EXCLUSIVO DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE REGULARMENTE AUTORIZADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS PARA BENEFICIARIOS ELEGIVEIS VINCULADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT

CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT · Câmara Municipal de Santos Dumont

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra5 | Processo 30Controle PNCP19775709000197-1-000033/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão19775709000197Unidade compradoraCâmara Municipal de Santos DumontLocalSantos Dumont/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:46Abertura13/10/2026, 12:00Encerramento13/10/2027, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santos Dumont/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.