DispensaDivulgada no PNCP
ANÚNCIO INSTITUCIONAL EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL
SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL · Licitações e Contratos
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP19781236000130-1-000059/2026Processo60/2026ÓrgãoSETE LAGOAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19781236000130Unidade compradoraLicitações e ContratosLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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