DispensaDivulgada no PNCP
Registro de preços visando eventual contratação de pessoa jurídica para a publicação de atos administrativos da Câmara Municipal de Santana do Garambéu -MG em jornais de grande circulação
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEU · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU
Dados da publicação
Compra00000226Controle PNCP26111567000129-1-000002/2026Processo00000226ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEUCNPJ do órgão26111567000129Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉULocalSantana do Garambéu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 14:59Abertura03/06/2026, 16:00Encerramento09/06/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras