DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DO 2º ANDAR
SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL · Licitações e Contratos
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP19781236000130-1-000099/2026Processo104/2026ÓrgãoSETE LAGOAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19781236000130Unidade compradoraLicitações e ContratosLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras