Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, móveis hospitalares, equipamentos, material médico hospitalar e laboratorial que estão disponíveis no Banco de Preços desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), visando atender as necessidades dos municípios consorciados ao CODEMM

Lei 14.133/2021, Art. 78, III · Procedimento de manifestação de interesse: procedimento aberto de a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.