Contratação de empresa especializada em serviço de telefonia móvel e comunicação de dados móvel (internet) para atendimento da necessidade da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se justifica por se tratar de serviço de natureza continuada de telefonia móvel a serem executados de forma contínua, sendo de fundamental importância para comunicação com outros órgãos, fornecedores e público em geral, indispensável ao desenvolvimento das atividades institucionais do Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. A continuidade dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) no âmbito do Procuradoria é fundamental para o funcionamento adequado da instituição. Esses serviços são essenciais para o desenvolvimento e a execução de atividades em diversas unidades administrativas, proporcionando uma comunicação rápida e eficiente entre procuradores e servidores, com outros órgãos do estado e instituições judiciais e ainda em partes interessadas. Dentre as principais necessidades e benefícios desta contratação podemos citar: Manter a continuidade dos serviços de telefonia móvel com serviço de internet; Evitar o risco de descontinuidade no atendimento das demandas de telefonia móvel aos servidores do Procuradoria, principalmente relacionada ao atendimento do público externo via aplicativo WhatsApp; Celeridade e suporte às atividades habituais de trabalho (quando em trânsito ou em atividades remotas); Dar continuidade ao atendimento possibilitando a comunicação de atos processuais ou procedimentais, por meio de aplicativos eletrônicos de mensagens (WhatsApp, Telegram e outros); Manter a facilidade de comunicação móvel, com flexibilidade e mobilidade no âmbito nacional; A essencialidade do serviço de telefonia móvel para a PGE-RO está diretamente ligada à eficiência de suas funções institucionais, agilidade no cumprimento de suas atribuições e garantia de comunicação em tempo hábil em suas atividades jurídicas e administrativas.