DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de certificado digital de tipologia A3, e-CPF, em nuvem, Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, prazo de validade por 3 anos, que serão disponibilizados aos Procuradores do Estado e servidores da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia PGE/RO.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP19907343000162-1-000040/2025Processo0020.010603/2025-48ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ do órgão19907343000162Unidade compradoraERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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