Aquisição de becas destinadas ao uso dos Procuradores e Procuradoras do Estado nas solenidades e sessões de julgamento da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o Memorando nº 110/2025/PGE-GAB (id. 0065510166) Considerando a necessidade de resguardar a imagem institucional da Procuradoria-Geral do Estado e de garantir a adequada representação da Instituição perante os Tribunais, de ordem, solicito a Vossa Excelência a adoção de providências tendentes à aquisição de becas destinadas ao uso dos Procuradores e Procuradoras do Estado nas sessões de julgamento. A beca, além de elemento tradicional do traje forense, constitui símbolo de respeito ao Poder Judiciário e de valorização da função pública exercida pelos Procuradores e Procuradoras do Estado, enquanto representante judicial do ente federativo. A sua utilização reforça o decoro e a formalidade inerentes ao exercício da advocacia pública, assegurando uniformidade visual e contribuindo para a identidade institucional. Do ponto de vista prático, a ausência de becas de uso padronizado pode ocasionar situações em que os Procuradores e Procuradoras, ao participarem de sessões nos Tribunais, se veem obrigados a providenciar individualmente o traje, arcando com custos pessoais e com evidente disparidade na apresentação institucional. A disponibilização oficial desses paramentos corrige tal distorção, promovendo isonomia entre os membros da carreira e fortalecendo a imagem corporativa da Procuradoria. Assim sendo, solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à instrução de processo administrativo de aquisição de becas, observadas as normas aplicáveis. Desta forma, a presente contratação visa resguardar a imagem institucional da Procuradoria-Geral do Estado e de garantir a adequada representação da Instituição perante os Tribunais.