InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para prestação de serviços postais destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP20131090000167-1-000016/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ do órgão20131090000167Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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