GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios destinados ao patrocínio e à defesa judicial dos interesses do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte – CODEPLAN-SC-SC nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000666-81.2026.5.12.0017, em todas as instâncias e fases processuais que se mostrarem necessárias, desde a primeira instância até as fases recursais perante o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunais Superiores, conforme proposta apresentada pela Sociedade Individual de Advocacia Mariana Zardo, inscrita no CNPJ nº 28.302.763/0001-06.

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTE · Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte

Valor estimadoR$ 11.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraINEX 01-2026Controle PNCP20199198000191-1-000011/2026ProcessoINEX 01-2026ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTECNPJ do órgão20199198000191Unidade compradoraConsórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto NorteLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

6

Publicações recentes relacionadas a CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTE.

  1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica integrada composta pelos módulos de monitoramento de indicadores municipais, gestão institucional de colegiados, sistema de alertas gerenciais, manutenção dos portais institucionais do CODEPLAN, migração e manutenção dos portais de turismo dos municípios consorciados, treinamento, suporte técnico e atualização contínua da plataforma.10-2026 · Mafra/SC · Dispensa · 22/07/2026
  2. AQUISIÇÃO DE 2 ( DOIS) INGRESSOS PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO SUMMIT CIDADES 2026, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 23, 24 E 25 DE JUNHO EM FLORIANÓPOLIS/SC, PARA USO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTE -CODEPLAN-SC.09-2026 · Mafra/SC · Dispensa · 04/06/2026
  3. Necessidade de contratação de empresa especializada para realização de 02 (dois) exames clínicos ocupacionais, destinados ao atendimento de exigências administrativas e legais do CODEPLAN.08 · Mafra/SC · Dispensa · 18/05/2026
  4. Contratação de empresa para prestação de serviços gráfico de folders institucionais destinados à divulgação turística, contemplando a produção de material informativo com layout previamente definido pela Administração, incluindo impressão em policromia, acabamento adequado e fornecimento em quantitativo suficiente para distribuição em pontos estratégicos, eventos e ações de promoção do turismo regional.07 · Mafra/SC · Dispensa · 18/05/2026
  5. Contratação de empresa especializada para implantação, suporte técnico e locação de sistema informatizado para gestão das atividades do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, contemplando aplicativos móveis, sistema web e infraestrutura de banco de dados e hospedagem.03-2026 · Mafra/SC · Dispensa · 06/05/2026
  6. O presente Documento de Formalização da Demanda tem por finalidade justificar a necessidade de aquisição de 01 (um) smartphone Apple iPhone 17e com capacidade de 512GB. A aquisição se faz necessária para atender às atividades técnicas desenvolvidas no âmbito do licenciamento ambiental, especialmente nas ações que envolvem: ? Operação de drone para mapeamento e levantamento geoespacial; ? Coleta de imagens aéreas georreferenciadas; ? Integração com aplica?vos de voo e mapeamento (ex.: DJI Fly, DJI Pilot, DroneDeploy, Pix4D, entre outros); ? Transferência rápida e segura de dados de campo para os sistemas internos; ? Registro fotográfico e georreferenciado em vistorias ambientais. Registra-se, ainda, que o Consórcio anteriormente instaurou o Processo Administrativo nº 07/2026, vinculado à Dispensa de Licitação nº 05/2026, cujo objeto consistia na aquisição de equipamento de telefonia móvel. Todavia, após a conclusão da fase de seleção do fornecedor, a empresa STALLTECH INFORMÁTICA LTDA comunicou formalmente a impossibilidade de fornecimento do equipamento, em razão da indisponibilidade do produto junto ao seu distribuidor, configurando fato superveniente que inviabilizou a continuidade da contratação nos termos inicialmente previstos. Ressalta-se que não houve formalização de contrato, emissão de ordem de fornecimento ou início da execução, inexistindo qualquer vínculo obrigacional entre as partes. Diante desse cenário, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, bem como no princípio do interesse público, a autoridade competente deliberou pela revogação do procedimento, conforme Termo de Revogação devidamente juntado aos autos, com posterior encaminhamento para arquivamento e atualização junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.D.L 06-2026 · Mafra/SC · Dispensa · 27/04/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

6

CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO A FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PROCESSUAIS ARESP Nº 3129507/ RS (2025/0487306-5) PROCESSO ORIGEM NÚMERO 5019683-14.2023.4.04.7200MUNICIPIO DE AURORAPRI 10 · Aurora/SC · Inexigibilidade · 09/07/2026
  2. Prestação de serviços advocatícios especializados na área de Direito e Justiça Desportiva, destinados ao atendimento das demandas relacionadas às competições oficiais promovidas pela Fundação Catarinense do Esporte ¿ FESPORTE, compreendendo Olimpíada Estudantil Catarinense OLESC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina e Jogos Abertos de Santa Catarina ¿ JASC, durante o período de julho a dezembro de 2026.MUNICIPIO DE BLUMENAU173 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/07/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONSISTENTES EM ASSESSORAMENTO JURÍDICO E PATROCÍNIO DE CAUSAS EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E INSTÂNCIAS SUPERIORES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC.MUNICIPIO DE RIO DO SULPRI 203 · Rio do Sul/SC · Inexigibilidade · 16/06/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO A FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CARFMUNICIPIO DE AURORAPRI 6 · Aurora/SC · Inexigibilidade · 11/05/2026
  5. Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, integrada por profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestados de capacidade técnica que comprovem notória especialização, para prestação de serviços técnicos advocatícios de consultoria e assessoria tributária com execução direta, voltados à cobrança judicial e/ou administrativa e à recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre tarifas e operações bancárias (Planos de Conta COSIF), intermediações de seguros e consórcios, bem como sobre serviços prestados por unidades cartorárias, no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL/SC, obedecidas as condições, quantitativos e especificações técnicas constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Inexigibilidade e demais documentos.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULPRI 37 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 27/04/2026
  6. contratação, via inexigibilidade, de serviços advocatícios especializados para atuação na defesa do CRT/04 na Ação Popular nº 5028721-79.2025.4.04.7200, em trâmite na Justiça Federal de Santa Catarina e ajuizamento de ação judicial, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar e proposta.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 4 REGIAO - CRT-0481 · FLORIANÓPOLIS/SC · Inexigibilidade · 02/12/2025
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mafra/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.