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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bens permanentes (mobiliário corporativo), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL · EAL-SECRETARIA DE RESSOCIA. E INCLUSÃO SOCIAL

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP20279762000186-1-000015/2026ProcessoE:34000.0000018857/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIALCNPJ do órgão20279762000186Unidade compradoraEAL-SECRETARIA DE RESSOCIA. E INCLUSÃO SOCIALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 10:32Abertura21/08/2026, 08:00Encerramento31/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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