DispensaDivulgada no PNCP
Publicação30/09/2026A contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da sub-bacia do Rio Ferreira é necessária para subsidiar as ações de planejamento, ordenamento territorial, conservação ambiental e gestão sustentável da unidade de conservação. A demanda decorre da necessidade de atendimento às diretrizes da legislação ambiental vigente (Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei 9.985/2000), garantindo instrumento técnico adequado para definição do zoneamento, programas de gestão, uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental da área abrangida.
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