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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente procedimento administrativo a contratação de empresa para eventual fornecimento, por meio do Sistema de Registro de Preços, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carangola/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA · CM CARANGOLA

Valor estimadoR$ 36.584,84
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP20296760000103-1-000059/2026Processo53ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLACNPJ do órgão20296760000103Unidade compradoraCM CARANGOLALocalCarangola/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 11:15Abertura27/08/2026, 10:00Encerramento27/08/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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