DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de processamento e sustentação da infraestrutura do Sistema Eletrônico de Informações SEI, disponibilizado em ambiente de computação em nuvem da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE.
CAMARA MUNICIPAL DE UBA · CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP20353488000148-1-000016/2026Processo12ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE UBACNPJ do órgão20353488000148Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE UBALocalUbá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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