InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de programa de capacitação relacionado a atividade legislativa, emendas impositivas, oratória, leis orçamentárias e improbidade administrativa, por meio de cursos presenciais “in company”, destinado ao aprimoramento das competências técnicas dos agentes públicos da Câmara Municipal de Ubá.
CAMARA MUNICIPAL DE UBA · CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP20353488000148-1-000020/2026Processo21ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE UBACNPJ do órgão20353488000148Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE UBALocalUbá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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