InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante aquisição de uma inscrição para participação no Seminário “Licita Legislativo: Otimização dos Processos de Contratações para Câmaras Municipais”.
CAMARA MUNICIPAL DE UBA · CAMARA MUNICIPAL DE UBA
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Compra5Controle PNCP20353488000148-1-000012/2026Processo14ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE UBACNPJ do órgão20353488000148Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE UBALocalUbá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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