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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DO GRUPO MUSICAL BATUQUE COLETIVO, POR INTERMEDIO DE SUA REPRESENTANTE EXCLUSIVA, A EMPRESA BATUQUE COLETIVO PRODUCOES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 49.303.503/0001-25, PARA REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL INTEGRANTE DA PROGRAMACAO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DE REVEILLON 2026/2027 DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra00010026Controle PNCP20356747000194-1-000074/2026Processo00010026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ do órgão20356747000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINASLocalEntre Rios de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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