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DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRACAO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG COM O CIGEDAS - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DAS VERTENTES, VISANDO A DISPONIBILIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA ELETRICA DESTINADOS A ELABORACAO DE PROJETOS ELETRICOS EXECUTIVOS, SOB DEMANDA, CONFORME AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO, POR MEIO DA EMPRESA EXECUTORA CONTRATADA PELO CONSORCIO, OBSERVADAS AS CONDICOES, ESPECIFICACOES, UNIDADES DE SERVICO E PRECOS ESTABELECIDOS NOS INSTRUMENTOS QUE REGEM A CONTRATACAO.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS

Valor estimadoR$ 100.996,56
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Dados da publicação

Compra00010126Controle PNCP20356747000194-1-000075/2026Processo00010126ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ do órgão20356747000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINASLocalEntre Rios de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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